Denúncias de anúncios são anônimas e os usuários cadastrados podem denunciar os fraudulentos gratuitamente. Aliás, as informações não são compartilhadas com os vendedores.

1. Faça seu login no Mercado Livre
2. Entre na página do anúncio que quer denunciar
3. Selecione “denunciar. Ficará no lado direito, acima da seção de Perguntas e Respostas ou Opiniões sobre o produto.  
4. Escolha o motivo e descreva os detalhes sobre a infração;
5. Agora, clique em “denunciar”.

Certamente, a plataforma verificará o anúncio denunciado em até 72 horas e, se confirmar a infração, removerá o conteúdo.

Quando isso ocorre, ou seja, quando um anúncio infringe as políticas, a plataforma o finaliza e deixa de exibi-lo nos resultados de busca do site. Além que tal infração fica registrada no histórico do vendedor acarretando em sanções à sua conta.

Denúncias sobre propriedade intelectual

Anúncios que violem seus direitos de propriedade intelectual, poderá fazê-lo por meio do programa Brand Protection Program. 

Denúncias de anúncios. Como agir?

Então, se um membro do Brand Protection Program denunciar algum anúncio, a plataforma o pausará imediatamente, e o titular deverá responder à denúncia dentro do prazo estipulado para cada caso.

Assim, o titular deverá incluir todos os documentos na resposta para comprovar que as práticas estão corretas.

Atenção! Esse é o único momento em que você pode enviar a documentação. Portanto, é essencial fazer isso de forma correta.

O anúncio permanecerá pausado durante o período de análise da documentação. Além disso, se o titular não responder, a plataforma excluirá o anúncio.

O vendedor poderá contestar e, caso o faça, o titular do direito decide se aceita os argumentos ou a documentação relativa ao anúncio. Caso rejeitado, o anúncio ficará desativado definitivamente.

Denunciado por PPPI – Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, o vendedor tem um prazo para resposta e a outra parte tem um prazo para colocar seu posicionamento. A saber, aceitando ou não a resposta. 

O programa existe para combater produto pirata e de origem ilícita. Se estiver sendo utilizado, de forma diferente é possível combater esse uso indevido e a responsabilidade que existe ao se derrubar um seller.

Portanto, é prudente saber que cada denúncia deve ter uma resposta específica para explicar ao PPPI que não houve intenção de violar a propriedade intelectual do detentor da marca.

Enfim, uma denúncia de anúncios no Mercado Livre deverá conter de forma séria o lojista, pois sua conta é realmente suspensa.

Qualquer titular de direitos, pode acessar a plataforma, aderir ao Programa e fazer uma denúncia, desde que viole seus direitos. 

Denunciaram o meu anúncio!

Os titulares de direitos que fazem parte do Brand Protection Program, podem denunciar anúncios que possam estar desrespeitando sua propriedade intelectual.

Denuncias de anúncios tem que saber proceder

1. O titular de direitos encaminha sua denúncia. Da mesma forma, ele receberá o aviso por e-mail, e verá seu anúncio marcado como “Inativo por denúncia”. 

Deste modo, terá o prazo de até quatro dias para responder. Caso contrário, o anúncio será automaticamente cancelado.

2. Resposta

Em resposta, você deverá enviar a documentação que comprove que não está, dessa maneira, infringindo direitos. Exemplificando, os casos mais comuns são: faturas de compra que mostrem que o produto é original ou a autorização do titular de direitos para que você ofereça os produtos dele.

3. O titular faz a revisão da resposta

O titular terá quatro dias para revisar e responder. Todavia, dependendo da resposta o anúncio será reativado. Agora, se ele não aceitar ou não enviar a resposta a tempo para você, é provável, que o anúncio ficará cancelado.

Dessa forma, ao constatar um anúncio da qual entenda ser lesivo, o titular do direito de propriedade intelectual poderá proceder com a denúncia, solicitando a remoção do anúncio publicado através do BPP (Brand Protection Program) ou Programa de Proteção a Marca.

BBP, desenvolvido pela plataforma do Mercado Livre, em síntese, visa possibilitar que terceiros titulares de direitos sobre a Propriedade Intelectual não se sintam lesados por anúncios que possam violar tais direitos.

Divulgação do Relatório de Transparência

Desde 2021, é divulgado o Relatório de Transparência do Mercado Livre. Ele traz resultados em segurança e qualidade dos produtos, proteção dos direitos de propriedade intelectual e proteção da privacidade. 

Hoje, o BPP possui mais de 6,7 mil membros, titulares de propriedade intelectual que utilizam a ferramenta para denunciar produtos suspeitos, que infrinjam marcas registradas, direitos autorais, patentes, desenhos industriais e direitos conexos. A terceira edição do Relatório de Transparência do Mercado Livre mostra a remoção de 6 milhões de anúncios da plataforma na América Latina. Comparando ao semestre anterior, o número de anúncios caiu cerca de 27%.

Uso do Programa 

 
O Programa BPP, usado em denúncias baseadas, exclusivamente, em violações de Direitos de Propriedade Intelectual. Por exemplo, não poderão efetuar denúncias por preço, contrabando e descaminho, questões tributárias, lealdade comercial, evasão fiscal, canais de distribuição, incumprimentos contratuais, dentre outros.

Denúncias? como fazer?

O anúncio denunciado por um membro do Brand Protection Program, será simultaneamente pausado. Então, o titular responderá a denúncia dentro de um prazo estipulado para cada caso. Sobretudo, a documentação deve comprovar que as práticas estão corretas. Entretanto, se não houver resposta o mesmo será excluído imediatamente.

Brasil

No Brasil, dos mais de 270 milhões de anúncios ativos, no segundo semestre do ano passado, mais de 2 milhões estavam violando as regras da plataforma. Os 10 conteúdos infratores no país foram: tabaco, remédios, produtos para adultos classificados incorretamente, decodificadores, equipamento médico, contas e jogos, produto financeiro, base de dados e cursos e produto não aprovado.

A partir das denúncias foi possível reduzir em 41,2% o número de denúncias do BPP, na comparação com o relatório anterior.

O Brasil é o país onde os usuários mais demandam informações ou gestão dos seus dados, com quase 12 mil pedidos no período analisado.

¨É proibido publicar anúncios que violem a política de Produtos Proibidos, Política para Cadastramento de Produtos e Políticas de Infração à Propriedade Intelectual¨.

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