Primeiramente, várias plataformas têm sido ótimas alternativas para ajudar o seu negócio a ficar em conformidade com a LGPD. São necessários escritórios jurídicos, plataformas de monitoramento de dados vazados, empresas de tecnologia, empresas que apliquem treinamentos e conscientização aos colaboradores, que lidam diretamente com o público consumidor.

Antes de mais nada, empresas que apresentam esses recursos, ajudam a aumentar a efetividade de quem trabalha na área, garantindo melhores resultados quanto à adequação da Lei. Para que usufrua dos benefícios oferecidos dessas soluções é preciso compreender quais são as suas reais necessidades. A primeira dica para iniciar uma adequação da sua empresa com a LGPD é a necessidade de outros profissionais.

Confira e conheça algumas soluções sugeridas:

1. Valinke

Uma plataforma completa em monitoramento online no que se refere a vazamento de dados. Esta é a maneira mais eficiente para evitar graves danos de responsabilidade a sua empresa. Bem avaliada no mercado, está em plena ascensão para a proteção de dados sensíveis relacionados a LGPD, com investigação de dados pessoais e corporativos em ambientes da Deep e Dark Web. O monitoramento de dados vazados, aumenta o índice de neutralização do risco bem como protege sua empresa de ser multada. Afinal, a penalização por vazamento de dados da LGPD, pode gerar multa milionária e danos a sua reputação pessoal e empresarial.

2. DPOnet

Plataforma de gestão e governança de dados pessoais. Criada para dar autonomia à empresa, comportando todas as etapas do processo de adequação, contando inclusive com treinamentos digitais na fase inicial, consultoria focada em promover a adequação das empresas às normas da LGPD. Dispõe de um software capaz de agilizar o processo de adequação à LGPD, de forma simples, 100% digital e a um custo acessível e um meio descomplicado para o processo e menos custoso.

3. E-VAL Tecnologia

Empresa especializada em serviços e soluções de tecnologia focada em Assinatura Digital, Autenticação e Proteção de Dados.  Garante agilidade aos processos de instituições financeiras, centros educacionais e industrias.

Destaque por ser pioneira em iniciativas no uso da certificação digital no Brasil.

4. Eskive

Plataforma brasileira de monitoramento de vulnerabilidade humana em segurança da informação. É possível compreender quais são os departamentos e colaboradores que fornecem maior ou menor risco em relação aos temas tratados na campanha de conscientização em segurança da informação.Ainda, conta com uma diversidade de sensores de análise para que os gestores consigam antever, treinar e preparar as empresas para os ataques de engenharia social.

5. GEP Soluções em Compliance

Especializada em projetos e soluções nas áreas de LGPD Pessoais, ComplianceEmpresarial e Governança Corporativa. Oferece o serviçoDPO as a service, ou seja, é responsável por terceirizar o profissional responsável dessa função na sua organização. Cabe destacar, ainda, que a nomeação de um Data Protection Officer (DPO) ou de um DPO as a service é obrigatória. A escolha adequada do seu DPO e uma das mais importantes soluções para a segurança da informação, a proteção de dados empresariais e dos dados pessoais.

6. Kasznar Leonardos

Escritório reconhecido como uma das empresas líderes em Propriedade Intelectual. Além de ter uma vasta experiência e conhecimento em diversas áreas do direito, o escritório possui uma rede internacional de parceiros renomados. Destaque para as adequações das startups com os necessários procedimentos na implantação da LGPD.

 7 – Rastek Soluções em TI

Empresa que atua no segmento de infraestrutura de TI (tecnologia da informação) para empresas de pequeno e médio porte. Possui amplo conhecimento e qualificação para auxiliar sua empresa no que precisar em LGPD.

8 – Vamos Parcelar inovou na proteção de dados

A VP é uma plataforma de pagamento de contas online com objetivo de organizar a sua vida financeira por meio de pagamentos online, rápido e seguro. Desenvolveu a autenticação de dois fatores.

Trata-se de uma camada extra de proteção ativada em contas online. Sua principal função é inserir uma segunda verificação de identidade do usuário no momento do login.

Por isso, é possível definir código de SMS, PIN, senha secundária, respostas a perguntas secretas, dispositivos físicos (como cartão de crédito ou drives USB de token) ou até mesmo dados de biometria, como a digital ou leitor da íris.

LGPD e o investimento em segurança

A empresa com boa estrutura e atuante com o monitoramento, chega a mitigar riscos muito mais eficazes, já que sua rotina está em concordância com as determinações da LGPD. Dessa forma, uma boa estrutura para informações armazenadas associada a uma boa escolha em possuir dados em um ambiente seguro e otimizado, são fatores que ajudam e muito, a não abertura de buracos para vazamentos.

LGPD

Ela veio para dar uma base de segurança para as empresas, com regras, procedimentos e conceitos a serem seguidos que garantam um nível satisfatório de proteção. Por meio de 4 pilares que formam uma rede segura, respeitando a privacidade individual dos cidadãos. Saiba quais são estes pilares:

Transparência

A primeira determinação da LGPD é exigir transparência total na comunicação entre as empresas com seus clientes usuários quanto a informação coletada e armazenada em seus servidores e esclarecer inclusive, como serão usadas essas informações dentro da empresa.

Agência

A empresa precisa garantir que não ocorra a coleta e armazenamento de nenhum dado, sem que tenha a expressa autorização do usuário. Portanto, que o portador tenha agência soberana sobre seus próprios dados.

A LGPD exige também, que o negócio tenha um mecanismo estabelecido para que seus clientes possam visualizar quais informações estão nos servidores da empresa e que a exclusão de seus dados, assim que solicitado, sejam feitos de maneira simples e segura.

Importância legal 

A lei já embasou mais de 1000 sentenças judiciais em apenas um ano em vigor

A LGPD prevê sanções administrativas para quem não segue as regulamentações, podendo partir de uma advertência a multas pesadas, dependendo da gravidade e da reincidência. Além do baque financeiro, a lei pode exigir também o bloqueio dos dados utilizados de maneira inadequada pela empresa. Assim, dificultando a rotina de um negócio que dependa deles. Saiba tudo sobre multas da LGPD neste link:

Importância operacional

A transformação digital e uma gestão baseada em dados é uma tendência para o sucesso em diversos setores. A informação armazenada nos servidores, serve para analisar novas estratégias e ajustes de operação, focando uma empresa cada vez mais produtiva.

Importância para a imagem

O aumento de vazamentos de informações sensíveis vem alertando, usuários consumidores a compartilhar seus dados online. Boas práticas elevam a imagem de empresa séria que resulta na proteção à privacidade de seus clientes com responsabilidade.

A LGPD fala da necessidade de empresas investirem em sistemas de informação capazes de blindar roubo, sequestro e vazamento de dados privados de usuários. A segurança de uma empresa deve sempre contar com investimento e assim, estará em conformidade com a Lei e só assim, poderão evitar punições.

Conheça 5 aplicações para segurança da informação e proteção de dados pessoais e empresariais

Segurança da informação e proteção de dados pessoais e empresariais são essenciais para a adequação das organizações à LGPD. Com a sofisticação dos ataques cibernéticos, o mundo empresarial, sofre com a segurança da informação e a proteção de dados.

1º: Faça o mapeamento e detecte quais são as vulnerabilidades de segurança da informação  

As empresas precisam mapear seus fluxos de dados pessoais, a fim de procurar adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas. Portanto, o mapeamento é uma solução útil, auxiliando as empresas a identificarem, analisarem, e a buscarem agir preventivamente em relação à segurança da informação e à proteção de dados.

2ª: O seu DPO é responsável por melhorar a sua proteção de dados

A escolha do seu DPO, é fundamental para a segurança da informação, para a proteção de dados empresariais e pessoais.  É que esta função, além do conhecimento técnico, exige que a pessoa tenha um perfil de liderança, já que atuará em diversas áreas dentro da empresa. Escolha direito!

A LGPD, definiu que o DPO ou o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais deveria ser uma pessoa, natural ou jurídica, indicada pelo controlador, para atuar na comunicação entre o agente de tratamento, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3ª: gestão do consentimento dos titulares de dados pessoais

É bom que as empresas estabeleçam procedimentos específicos de gestão do consentimento dos titulares de dados pessoais, principalmente em áreas com um alto número de dados coletados por meio de cookies ou de landing pages.

É que de acordo com a LGPD, o consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. Enfim, o mais importante, em termos de segurança da informação e proteção de dados pessoais e empresariais, é o estabelecimento de processos, a capacitação dos colaboradores e a correta definição da base legal.

4º: aprimore por meios técnicos a segurança da informação e a proteção de dados 

Considerada uma das principais soluções para a proteção de dados pessoais e empresariais. Segurança da informação é essencial para tornar os processos de coleta, compartilhamento, armazenamento e exclusão de dados mais bem protegidos, ou seja, maior controle sobre potenciais ameaças ou vulnerabilidades.

5ª: Formule uma estratégia de Disaster Recovery e um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação

As empresas precisam lidar com ataques cibernéticos. Assim, é necessário ter uma estratégia bem definida de DisasterRecovery e um bom Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação.

Disaster Recovery é uma expressão que significa um conjunto de medidas a serem planejadas e implementadas com o objetivo de assegurar a continuidade dos processos operacionais da organização, principalmente manutenção ou recuperação dos sistemas atingidos.

A LGPD é um motivo ainda mais forte para investir em tecnologia, digitalizar processos e assim, sua empresa estará apta a acompanhar os novos tempos. Chegou para ficar e beneficiar a todos dessa relação. Sejam empresas, usuários, consumidores, entre outros.

Proteja seus ativos digitais

• Faça monitoramento de possíveis ameaças;
• Backup de todos os dados armazenados;
• Utilização de antivírus e firewall;
• Possua sistemas e softwares sempre atualizados.

LGPD: invista na transformação digital

A princípio, adaptar-se à LGPD está relacionado a investimentos em soluções tecnológicas. Para isso, destacamos a automação, que permite a visualização de dados coletados e a possibilidade de sua exclusão pelo cliente de imediato, dando uma solução ágil para cumprir uma obrigatoriedade legal.

Autenticação de dois fatores

A autenticação em dois fatores mitiga riscos de invasão, fraudes por roubo de identidade e falsidade ideológica. Alinhado à geração de certificados digitais, cria processos digitais muito mais confiáveis no mercado.

Essa confiabilidade está no controle de acesso, nos registros e utilização de dados sensíveis e até na adequação à lei. Dessa forma, com a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), toda barreira de segurança facilita a adequação da atividade corporativa ao uso racional de informações de clientes, de mercado e de usuários colaboradores. Contar apenas com login e senha não é mais uma postura ideal no mundo da transformação digital.

Foi criado por profissionais da área da tecnologia formas de proteger ao máximo o sigilo das informações pessoais. E uma delas é através da autenticação de dois fatores.

LGPD: oportunidade única

A LGPD não é apenas uma obrigação, mas uma determinação para os negócios quanto à forma como utilizam os dados. Ela é uma oportunidade única para a era da transformação digital para todo o mercado.

Indicamos soluções no intuito de mitigar riscos e assim facilitar o seu entendimento para estar em conformidade. Acompanhe o nosso blog que encontrará muitos conteúdos abordando a adequação da sua empresa em relação a LGPD.

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Siga as regras e não haverá multa

Multas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) gera punições em todo território nacional para quem descumpri-la. Porém, a maior parte das empresas não estão adaptadas. Portanto, as multas podem chegar ao teto de R$ 50 MILHÕES!

A empresa de software RD Station, realizou uma pesquisa entre janeiro e abril de 2021, que incluiu 997 empresas brasileiras. Os resultados mostraram que enquanto 77% das companhias estão atrasadas, outros 69% nem sequer contam com políticas à proteção dos dados dos clientes adequadas com a LGPD.

Multa LGPD

Diariamente as multas podem chegar a 2% do faturamento líquido ao ano, caso ocorra esse tipo de punição fica limitada a R$ 50 milhões por infração. A empresa também poderá ter o próprio banco de dados bloqueado por até seis meses, inviabilizando suas operações. Os direitos fundamentais estão na Constituição de 1988 e garante à privacidade e a proteção contra o uso indevido dos dados pessoais de terceiros, entretanto a LGPD reforça a proteção de dados.

Segundo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), as sanções aplicadas de modo gradativo, considerando-se o teor de gravidade da infração e apreciação de outras circunstâncias previstas nos termos da Lei.

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD, determina diversos tipos de regulamentos com relação ao uso de dados dos clientes e funcionários de uma empresa, como nome, endereço, telefone, e-mail, número de documentos, registro de atividades e outras informações. A empresa só poderá utilizar esses dados caso tenha o consentimento dos usuários.

O que é preciso para evitar multas da LGPD?

Multas LGPD devem ser aplicadas às empresas que forem flagradas cometendo infrações. A princípio, serão advertidas, mas não livres das multas que podem chegar a 50 milhões. Portanto, é necessário buscar orientação para implementação o quanto antes. Empresas que não conseguem estar em compliance com as leis são vistas com desconfiança pelo público, cada vez mais exigente.

Ao garantir um melhor e maior controle dos dados pessoais e dados sensíveis, o LGPD afetará todas as empresas de todos os tamanhos. A regulamentação de dados pessoais introduzida pela LGPD exige ajustes por parte das organizações que recolhem dados pessoais, sejam de seus funcionários ou de clientes, fornecedores ou usuários, em particular no que diz respeito ao consentimento expresso desses titulares de dados para a coleta, processamento de dados, finalidade, necessidade e possível transferência de seus dados a terceiro.

Pela lei, o cidadão precisa autorizar o compartilhamento de seus dados pessoais coletados e registrados pelos sistemas das instituições, bem como ter conhecimento de como essas informações são utilizadas. Além disso, as organizações devem adotar medidas de segurança para evitar a violação de dados.

Caso não haja um tratamento adequado das informações, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar advertências e multas iguais a até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões.

LGPD multas e penalidades

Multas LGPD é para todos! Não importa o tamanho da sua empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande.
Conforme o art. 52 da LGPD, as multas poderão ser aplicadas em caso de violação ou de infrações por parte da empresa. São elas:

• Advertência
• Multa simples, de até 2% do faturamento no seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões de reais por infração;
• Multa diária, observado o limite total a que se refere o item anterior;
• Bloqueio dos dados pessoais;
• Publicação da infração;
• Eliminação dos dados pessoais;
• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo período de 6 (seis) meses;
• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados pelo período máximo de 6 (seis) meses;
• Proibição total ou parcial de atividades referente a tratamento de dados.

Lembre-se de que as sanções serão aplicadas de forma isolada, gradativa, ou cumulativa, de acordo com os seguintes fatores e critérios:

• Vantagem obtida ou pretendida pelo infrator;
• Gravidade das infrações e dos direitos pessoais atingidos;
• Condição econômica do infrator;
• Nível do dano;
• Reincidência;
• Colaboração do infrator;
• Lisura do infrator;
• Demonstrações adotadas de procedimentos internos, voltados ao tratamento seguro e ainda, que sejam capazes de diminuir o dano.
• Adoção imediata de medidas corretivas;
• Política de boas práticas e governança;
• Regularidade entre a gravidade da falta e a proporção da sanção.

Essas penalidades não substituem a aplicação de sanções administrativas, civis ou penais definidas no Código de Defesa do Consumidor ou com a Lei que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil.

Qualquer infração atinge a imagem e a reputação da empresa, ou seja, traz a perda de credibilidade.

Empresas que não estiverem de acordo com a referida legislação estarão sujeitas às multas da LGPD, suspensões, bloqueios, processo judicial por vazamento de informações e o pior para uma organização, que é a proibição de suas atividades. Da mesma maneira, qualquer tipo de problema relacionado ao uso de dados pessoais, deve primeiro ser tratado pelo usuário diretamente com a empresa em questão. Portanto, a partir de denúncias dos consumidores que não tiveram seus problemas solucionados é que a ANPD entra em ação, como uma segunda instancia.

Multas LGPD

A LGDP possui regras para coletar, armazenar, compartilhar e excluir dados pessoais, seguidos pela maioria das empresas, independentemente do tamanho ou do segmento que atuam no mercado. Portanto, elas devem implementar o quanto antes, controles e os cumprimentos legais no que tange à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.

Adequação da LGPD

1. Crie uma Política de Privacidade relacionado aos dados coletados pela empresa

Solicitar dados que possam identificar usuários se faz necessário que o consumidor tenha acesso e esteja de acordo com a política de privacidade da empresa.

2. Solicite aos usuários apenas dados essenciais

Vários e muitos dados em formulários prejudica suas taxas de conversão. Quanto menos dados sua empresa tiver para tratar, armazenar, proteger e se responsabilizar, melhor.

3. Invista em sistemas seguros

Vazamento de dados é o que mais está aparecendo na mídia. A única solução é investir em sistemas de conexão e armazenamento realmente seguros.

4. Controle o acesso através de uma política interna eficiente

É prioridade controlar funcionários, parceiros de outras empresas ou qualquer outra pessoa que tenha acesso as informações de clientes. 

5. Invista em campanhas sobre o uso e divulgação de dados

Adicione termos de privacidade ao contrato dos colaboradores e realize campanhas de conscientização

Competitividade que faz a diferença

A segurança e a adequação à LGPD hoje são primordiais para que se obtenha uma real vantagem competitiva. Quem está ajustado passa na frente das demais, já que passa uma imagem de segurança e credibilidade.

Caso exista a pretensão de fornecer bens e serviços para outras empresas, saiba que só conseguirá se estiver acordado à LGPD, caso contrário, sua empresa vai acabar caindo no esquecimento.

É certo que a maioria das grandes e médias empresas já estão em processo de implementação, e por isso, preferem não se relacionar com empresas que não estejam adequadas com a LGPD.

Atenção com a Proteção de Dados Pessoais

Multas e sanções da LGPD em relação à proteção de dados pessoais, devem ser evitadas pelas empresas que devem ficar atentas aos processos que tratam especificamente sobre o tratamento dados pessoais sensíveis. São eles: origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a uma organização de caráter religioso, filosófico ou político, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico ou dado referente à saúde assim como à vida sexual.

Segundo o conhecido site GDPR Enforcement Tracker, a utilização indevida da base legal para tratamento dos dados pessoais é uma das causas de multas na União Europeia.

Portanto, é fundamental que as empresas identifiquem os riscos relacionados a privacidade e as não conformidades.

Segurança da Informação

A Segurança da Informação é tido como um pilar importante para evitar multas da LGPD. Além do necessário cuidado com os dados pessoais encontrados em meios digitais, existe igualmente em meio físico, como documentos impressos. É que muitas vezes, a ocorrência de incidentes de segurança da informação, acontece de dentro para fora da organização e não como se pensa, em um ataque de cibercriminosos.

Multas LGPD precisa do Programa de Governança em Privacidade

A melhor maneira de se evitar sanções e multas da LGPD é a Implementação de um bom Programa de Governança em Privacidade na sua empresa.

Conheça a situação da organização

Em primeiro lugar, entenda o contexto da organização, conheça as partes interessadas, forme um time de privacidade e sensibilize os colaboradores. Sem engajamento a LGPD será mais uma ferramenta burocrática dentro da empresa.

Dessa maneira, defina as pessoas envolvidas diretamente com o projeto e saiba quais são as principais preocupações da organização. Com funções e responsabilidades definidas, o encarregado será facilmente acessado pelo tratamento de dados pessoais.

Avaliação dos riscos de compliance

Essa avaliação exigirá tempo, conhecimento técnico e esforço, para encontrar as principais fontes de riscos ligadas à proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Os riscos de compliance envolve as etapas de identificação, avaliação, análise, tratamento e comunicação dos riscos. Tudo deverá ocorrer por meio da análise de documentos e realização de entrevistas pessoais.

Posteriormente, deverá realizar o mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais da empresa, com foco de entender qual o processo é feito para obtenção da coleta até ao arquivamento dos dados pessoais. Por sinal, passo importante para o sucesso do compliance dentro da sua empresa.

Implementação dos planos de ação

É chegada a hora de dar a partida na elaboração da Política de Privacidade, da Política de Segurança da Informação e adequação dos processos e procedimentos relacionados.

Por fim, realizar treinamentos e capacitações a todas as partes interessadas, com o objetivo de engajar cada vez mais as pessoas responsáveis pelo dia-a-dia da sua empresa.

Como evitar as multas LGPD

Entender as exigências da LGPD, junto ao conhecimento dos fluxos de tratamento de dados do seu negócio, é uma das maneiras corretas existentes para evitar multas e sanções. Conhecer quais dados pessoais são coletados, com quais propósitos, suas necessidades e acima de tudo, quais são os dados compartilhados com fornecedores ou parceiros do negócio é superimportante. Seguindo a mesma forma do pensamento, saber onde e qual é o tempo que esses dados devem permanecer armazenados.

Mapear os fluxos de tratamento de dados pessoais, inseridos nos diversos os setores da organização, exige uma intensa imersão em rotinas, processos de negócio, sistemas, formulários e documentos tanto em meio eletrônico, quanto em meio físico.

Todo cuidado é pouco quando se utiliza dados pessoais para outras finalidades, além das informadas ao titular de dados. Pois, quando uma empresa compartilha dados com terceiros, com outros objetivos, é primordial que informe e receba a permissão do titular de dados.

Deve-se ter cuidado com dados pessoais indiscriminado. Como no caso frequente de compra e venda de bases de dados ou mailing list. Com a chegada da LGPD, estas práticas estão proibidas e, em breve abolidas.

Fato é que os cidadãos são consumidores conscientes de seus direitos, principalmente, os relacionados à proteção de dados pessoais.

Em resumo: é necessário que as empresas se adequem à LGPD, não só para evitar a aplicação das penalidades legais, mas também proporcionar mudanças em todos os setores da empresa relevando as atividades exercidas por seus colaboradores.

O que são bases legais da LGPD

Dentro da LGPD, há conjecturas que podem ser aplicadas para liberação da coleta, armazenamento e processamento de dados dos usuários. São as chamadas “bases legais”, utilizadas para fins de Marketing e Vendas:

– Consentimento

A base legal de consentimento trata sobre a concordância de uma pessoa quanto a proposta realizada pela empresa no uso e armazenamento dos seus dados pessoais. 

– Contratos

A base legal através de contratos pode ocorrer em dois momentos distintos:

1. Quando prevista em contrato;
2. Início da vigência de um contrato ou quando serve para a validação.

 – Legítimo interesse

Trata-se da base legal mais flexível. O entendimento é referente a específicas interpretações de acordo com o uso de dados de cada empresa. 

Essa base permite coleta e armazenamento de dados. Ou seja, não é preciso obter o consentimento da pessoa. Porém, regras e critérios devem estar presentes para que possa ser aplicada.

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