O PPPI, desenvolvido pela plataforma do Mercado Livre, possibilita que titulares terceiros de direitos sobre a Propriedade Intelectual, não se sintam lesados por anúncios que, eventualmente, possam significar violação tais direitos. Porém, não é o único artifício utilizado perante a plataforma. Há ainda o conhecido clique aqui BPP (Brand Protection Program) ou Programa de Proteção a Marca.

O PPPI surgiu para que as marcas pudessem diagnosticar os problemas e assim serem investigados. Enfim, trata-se de um programa contra a pirataria. Afinal, existem milhares de produtos falsos no Mercado Livre.

A plataforma desenvolve ferramentas para cuidar dos direitos dos titulares da conta. E, assim penalizar, se necessário for, aqueles que infrações cometem.

PPPI não controla preço!

O PPPI não serve para controlar preço. Saiba que ele só existe, sobre a marca de um produto; sobre a propriedade intelectual; sobre direitos autorais e sobre direitos de imagem. 

Qualquer titular de direitos pode acessar a plataforma, aderir ao Programa e fazer uma denúncia, desde que viole seus direitos. Para isso, não é necessário ser usuário do Mercado Livre.

Para denunciar um anúncio em caso de suspeita de infração, o titular ou seu representante deve aderir ao programa. Dessa forma, poderá denunciar os anúncios por meio da sua conta, pausando o anúncio.

No caso de ocorrer muitas denúncias, a infração permanece. Do mesmo modo, os dados ficam armazenados para serem cruzados. Portanto, o principal dado é o cadastro de contas bancárias para saque. As contas ficam vinculadas ao Mercado Livre. 

Se você faz tudo certinho, fale com o detentor do BPP. Notifique o detentor e o Mercado Livre para que não se mantenha a infração. Assim você evita o bloqueio indevido de sua conta. 

Quais direitos podem ser cadastrados no Programa?

Ao participar do BPP, pode-se exercer a defesa dos o seguintes Direitos de Propriedade Intelectual:

• Marcas registradas
• Patentes e / ou Modelos de utilidade concedidos
• Direitos autorais
• Direitos conexos
• Desenhos industriais concedidos

Quem pode se cadastrar?

• Titulares de direitos de Propriedade Intelectual
• Procuradores ou pessoas autorizadas com documentação comprobatória

Requisitos para adesão ao Programa

Para aderir ao BPP, o membro deve preencher o formulário com seus dados pessoais de maneira exata, precisa e verdadeira.

Responderá pela veracidade, precisão, validade e autenticidade de suas informações e documentações perante o Mercado Livre.

Caso o Mercado Livre confirme a adesão ao Programa, o membro receberá um nome de usuário (login) e uma senha. Isso para uso exclusivo no BPP que deve ser modificada periodicamente, mantendo assim a segurança da sua conta.

É autorizado que o Mercado Livre compartilhe o endereço de e-mail informado com os vendedores. Assim, eles poderão entrar em contato para que o processo de denúncia seja concluído.

O Mercado Livre poderá desativar temporariamente uma conta do programa. Isso ocorre, quando uma atividade não é registrada no prazo máximo de 6 (seis) meses.

Algumas obrigações dos membros

– Cumprir os Termos do Programa.

– Realizar denúncias baseadas em violações dos Direitos de Propriedade Intelectual que foram aderidos ao BPP. Em caso de dúvida, o membro deve obter, por seus próprios meios, aconselhamento profissional antes de realizar uma denúncia.

– Realizar as denúncias com base nos direitos aderidos ao BPP e selecionando o motivo.

– Garantir a validade, vigência e titularidade dos Direitos de Propriedade Intelectual aderidos ao Programa e informar imediatamente o Mercado Livre sobre quaisquer alterações nesse sentido por meio da ferramenta do BPP.

– Aceitar e cumprir a Política de Privacidade do Mercado Livre.

– Responder ao Mercado Livre, aos vendedores denunciados e terceiros, por qualquer prejuízo causado pelo membro devido ao uso do BPP. Desse modo, tal como a exclusão de anúncios de vendedores no Site e consequente perda de vendas.

A obrigação de indenização será pessoal.

– Informar imediatamente o Mercado Livre em caso de denúncias realizadas por erro, através da seção de Suporte dentro da ferramenta.

– Analisar todas as respostas encaminhadas pelos vendedores a cada uma das denúncias e, em caso de ratificação da denúncia, indicar um motivo válido.

PPPI e o que gera mais problemas?

A simples menção da marca de produtos, sem o oferecimento do produto original na plataforma, é capaz de levar ao ataque de escritórios de “Copyright” nacionais e internacionais. Afinal, são eles que denunciam maciçamente os lojistas no Mercado Livre, gerando notificações para a resposta da acusação.

A denúncia de anúncios é coisa séria. O Mercado Livre suspende contas sem dó. Não importa que a concorrência pratique atos iguais ao seu. Cada caso é analisado independentemente.

 Cuidado na hora de responder!

A ausência de resposta ou resposta dada de qualquer jeito, sem os devidos cuidados, deverá leva-lo a uma suspensão do Mercado Livre. Tenha muito cuidado já que é por tempo indeterminado, gerando sérios prejuízos aos lojistas.

Dessa forma, cada denúncia deve ter uma resposta específica para explicar ao PPPI que não houve intenção de violar a propriedade intelectual do detentor da marca.

Assim sendo, é recomendável que os lojistas virtuais prestem cada vez atenção quanto à publicação de anúncios, ao próprio termo de uso da plataforma e, ainda ao direito de propriedade de terceiros. De forma a não levar a suspensão da conta do lojista.

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