Tecnologia jurídica especializada proporciona um Direito renovado e inovado
A tecnologia especializada revoluciona todos os setores de uma empresa. Torna as atividades produtivas, dinâmicas e sobretudo seguras. Essa junção de benefícios facilita o gerenciamento de dados e por consequência as informações. Portanto, a tecnologia jurídica ganha ainda mais relevância. Para que este trabalho obtenha êxito, é fundamental que seus profissionais conheçam e compreendam o funcionamento dessas soluções, ou seja, é dessa forma, que conseguirão o melhor resultado e ainda, poder explorar novas possibilidades. Enfim, possuir segurança e desenvoltura para lidar com a tecnologia certamente será um diferencial.
Startup é sinônimo de inovação
As startups possuem uma invejável flexibilidade e mobilidade no que se refere a maneira de atuar e, por isso tem se fixado como um modelo inovador de empresa, exigindo algumas mudanças na complexa estrutura jurídica. Dessa forma, estes novos modelos de empresas trouxeram soluções inovadoras para o Direito suprindo notórias deficiências no sistema.
Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, o Brasil conta com mais de 50 startups legitimadas na área jurídica. E, 422 trabalham com tecnologias aplicadas aos princípios do Direito. Nesse ínterim, é bom ressaltar que esta área teve que se adaptar a um novo modelo, pois o número de profissionais e escritórios, aumenta a cada dia. A conclusão que se tem, é que atualmente, o momento é favorável para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Startups jurídicas denominadas Lawtech e Legaltech
Lawtech e legaltech, são startups jurídicas que revolucionaram o Direito através da tecnologia. Elas retratam os negócios que começam pequenos. Porém, são escaláveis e estão constantemente se transformando ou se adequando. É o caso das Fintechs, que entrelaça finanças e tecnologia. Logo, acaba por popularizar os bancos digitais através da oportunidade dada ao usuário, de abrir contas bancárias por meio da internet. Ou seja, sem necessidade de ir até a uma agência bancária.
Há também outros exemplos:
Foodtechs: ligada a área alimentícia desde o cultivo até o consumo;
Agritechs: buscam desenvolver soluções para a agropecuária;
Edtechs: relacionadas a área da educação;
Regtechs: tem como objetivo especifico oferecer serviços de regulamentação e controladoria.
E assim, a tecnologia entrou na rotina dos chamados operadores que trabalham com questões jurídicas. Desta forma, surgiram as lawtechs e legaltechs.
Startups criadas para soluções tecnológicas com foco na facilitação e transformação da rotina jurídica. Por meio de contatos, de ferramentas digitais, de softwares de gestão e conexões online, acabaram por impulsionar um novo conceito, como escritórios virtuais e serviços digitais.
Lawtech é dirigida ao mercado jurídico
Lawtech é a denominação das startups direcionadas para o mercado jurídico. Ou seja, uma lawtech deve identificar defeitos da área e partir para a criação de produtos e serviços que tragam a resolução destes defeitos. Portanto, são capazes de provocar imensos problemas. É o caso, por exemplo, de agilizar o andamento dos processos que tenham como objetivo fundamental a facilitação na rotina dos profissionais do Direito. É responsável também por ajudar a reduzir custos; a organizar processos e atividades; a divulgar maior acesso a lei; a aumentar a produtividade; a mostrar mais transparência; a aliviar o Judiciário e facilitar a realização de uma pesquisa jurídica;
Legaltech é a tecnologia jurídica
No exterior a Legaltech, ou tecnologia jurídica, oferece serviços aos profissionais que já trabalham na área, enquanto a lawtech, é responsável por apresentar soluções ao público final, ou seja, os que dependem desses serviços jurídicos.
Agora, no Brasil, lawtech e legaltech funcionam de maneira idêntica, ou seja, independe da sua proposta ou objetivo de trabalho. Ambas utilizam a tecnologia para preencher as lacunas do setor.
O mercado das Lawtech no Brasil
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Brasil possui cerca de um milhão de profissionais em exercício e conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos judiciais. Os dados fornecidos pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, apontam para o registro de apenas 50 startups jurídicas.
As Lawtechs brasileiras são divididas em 11 categorias.
Saiba quais são:
1. Automação para uso de documentos
Startups dessa categoria são experts em desenvolvimento de softwares para trabalhar pela automação de gestão de contratos, processos e documentos jurídicos.
2. Jurimetria e plataformas de análise
São empresas que dispõem de plataformas de análise, compilação de dados e jurimetria, ou seja, que engloba Estatística e Direito simultaneamente.
O objetivo dessas lawtech está no desenvolvimento de ferramentas que trabalham para prever a decisão judicial que futuramente será dada a respeito de determinada demanda. Para que isso ocorra, a tecnologia utiliza a inteligência artificial. Da mesma forma os robôs são programados para que façam uma “varredura” para que destaquem acórdãos e sentenças já proferidos em todo território nacional. Assim, conseguem obter qual será a probabilidade de ganho na causa. Tudo isso, baseado nas decisões de cada magistrado.
3. Lawtechs com conteúdos profissionais
Trata-se de portais de legislação, notícias, informações ou até mesmo consultoria. O foco é que os usuários estejam sempre noticiados e informados através de conteúdos profissionais.
4. Compliance trabalha com normas legais
São aquelas empresas que trabalham com a promoção de ações voltadas para as normas legais. Sejam elas nacionais ou internacionais. Em suma, são ferramentas que evitam o risco de que elas sejam penalizadas por irregularidades administrativas.
5. Inteligência artificial na rotina dos tribunais
Trabalham no acompanhamento rotineiro dos tribunais e do poder público.
6. Extração e dados públicos monitorados
Empresas que monitoram e promovem as informações públicas disponibilizadas para consultas online. O foco é juntar os dados para apresentá-los aos juristas. Isso acontece de acordo com a necessidade e com a possibilidade em abrir oportunidades inéditas.
7. Especializadas em gestão jurídica
As startups dessa categoria são ínfimas perto das que estão em funcionamento no país hoje. São especializadas em ferramentas que trabalham no dia a dia dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
8. Regtech
São as que ofertam soluções por meio da tecnologia, as quais eliminam problemas criados pelas rígidas exigências de regulamentação.
9. Prospecção em sites e redes
Sites e redes, que se utilizam de ferramentas para prospecção de clientes, onde são direcionados aos profissionais do Direito. Portanto, facilitando que tanto as pessoas como empresas, encontrem de maneira rápida e eficaz advogados por todo o país.
10. Soluções online nas Lawtechs
Empresas que atuam nas resoluções online para conflitos existentes, sem que ocorra necessariamente a presença da Justiça. Portanto, trazem soluções tecnológicas com acordos entre as partes, como uma maneira alternativa tanto na mediação quanto na negociação do processo judicial.
11. Taxtech
São plataformas voltadas especificamente para questões tributárias.
Israel é a terra da inovação
Israel possui 9 milhões de habitantes e ficou mundialmente conhecido como sendo uma das nações mais inovadoras por concentrar um número maior de startups do que Índia e Reino Unido; perdendo somente para os Estados Unidos. A conhecida nação das startups possui mais unicórnios per capta do que qualquer outro país. As legaltechs, ou startups jurídicas somam mais de 40 e estão ativas no país. Isso significa que cerca de 60% operam no mercado jurídico israelense.
O impacto de uma startup com tecnologia jurídica
Diversas startups apostam na prática do atendimento exclusivo e virtual, incluindo o controle de prazos, de intimações, no monitoramento de informações, na mediação de conflitos. Para isso, contam com advogados online disponíveis tanto para uma simples consulta, esclarecendo dúvidas do cliente e até para mover de imediato processos judiciais.
As startups jurídicas têm impactado positivamente, já que é claro a melhoria dos serviços oferecidos e concluídos pelos advogados, em sua maioria, adaptados a essa nova modalidade de trabalho.
Tecnologia jurídica é realidade na América Latina
A América Latina também dá passos largos na esteira da tecnologia jurídica. Segundo dados da Latin American Legal Tech Port 2020, as startups estão integrando suas tecnologias em mais de 25 segmentos judiciais diferentes, como: 48% na atuação de automação de documentos; 38% em legal analytics; 34% em legal operations; 23% em gestão de vida dos contratos; 21% em acesso à justiça e 21% em pesquisa jurídica.
Isso mostra a incorporação de novas tecnologias jurídicas na América Latina, apontando um forte empenho, por parte das empresas, na inovação do Direito.
Direito das Startups
QuintoAndar, Uber e iFood são startups reconhecidas no mercado. Com a imensa aceitação houve uma expansão das startups, e com elas surgiram vários elementos jurídicos e normas que obrigaram a adequação a essas inovações, conhecido como o “Direito das Startups”.
Com o aparecimento da Uber foram criadas normas inéditas no ordenamento jurídico, normas inéditas até então, destinadas a regularizar esse novo setor. No caso da Netflix e Spotify tiveram seus modelos de negócio transformados em alvos deregulação e o Airbnb também passou a ser regulado pelo seu devido impacto no que se refere a preços de estadias e aluguéis.
Enfim, é importante que tenha uma boa assessoria jurídica já que as startups precisam de um direito preventivo até que se chegue a uma regularização. Por serem considerados modelos embrionários, muitos empresários ainda postergam esta necessidade.
Conclusão
Hoje, é difícil imaginar que há 30 anos, o uso do computador ou da internet não era fácil de ter e muito menos de acessar. Com o passar dos tempos, a tecnologia se desenvolveu a tal ponto de fazer parte naturalmente da nossa vida. No ramo do Direito não poderia ser diferente, pois a evolução e inovação da tecnologia jurídica, facilitou e beneficiou horas de trabalho dos advogados, promotores, juízes, delegados e todos os operadores da área jurídica.
É importante lembrar que o esforço para a inovação tecnológica deve seguir com estratégias coerentes e organizadas para que a empresa obtenha resultados satisfatórios.
O investimento em inovações tecnológicas atuais é fundamental para as empresas se manterem competitivas e gerarem impactos positivos na sociedade.
Modernizar os processos significa também se adaptar a realidade atual. Investir nessa transformação é acompanhar as necessidades do segmento. Além de ser também uma maneira de se destacar no mercado. Otimizar a forma de trabalhar e assim, conquistar cada vez mais clientes.
