Novos casos nas cortes reforçam o poder do registro de marca

• Segurança
• 21 de abril de 2026

Nos últimos meses, decisões judiciais têm reforçado algo que toda empresa precisa entender claramente. O registro de marca no INPI não é formalidade opcional. É proteção. Por esse motivo, recentemente, o tribunal de São Paulo reconheceu que registrar uma marca prevalece sobre uso anterior sem registro. Além disso, em outro caso, no setor têxtil, uma marca recentemente registrada foi defendida na Justiça contra concorrentes que utilizavam nomes semelhantes com o objetivo de confundir consumidores. Dessa forma, esses casos comprovam que quem age de forma estratégica e proativa, certamente, sai com vantagem no ambiente jurídico.

Para a Valinke, essas decisões servem como exemplos vivos de situações em que podemos intervir para proteger clientes. Justamente por isso, vamos examinar essas sentenças, entender o que elas ensinam e mostrar como sua marca pode ganhar respaldo legal desde já.

O caso “Potro do Futuro” mostra força do registro

No caso amplamente noticiado pelo portal Migalhas, o Haras Rosa Mystica moveu ação contra a ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha) em razão do uso da expressão “Potro do Futuro” em eventos. O Haras detinha o registro dessa marca no INPI desde dezembro de 2017. Por outro lado, a ABQM argumentou que utilizava a expressão desde 1976, muito antes do registro. Mesmo assim, o tribunal deu razão ao Haras.

O juiz João Guilherme Ponzoni Marcondes fundamentou sua decisão destacando que o registro no INPI garante direito exclusivo à marca, mesmo diante de alegações de uso anterior não registrado. Além disso, ele rejeitou a alegação de uso informal anterior, ressaltando que proteção legal exige formalidade. Ainda assim, também descartou a tese de que “Potro do Futuro” seria genérico ou de uso comum, afirmando que a marca registrada possui distintividade. Por fim, reconheceu dano moral e fixou indenização de R$ 15 mil.

Esse caso reforça uma premissa central. O registro não só valida legalmente uma marca, como também permite exigir que terceiros cessem uso indevido. Mesmo que digam já usarem o nome. Por esse motivo, esse precedente é valioso para qualquer marca que esteja sendo ameaçada em uso ou imitação.

Proteção reforçada no setor têxtil mostra caminho estratégico

Em decisão recente no setor de vestuário fitness, uma juíza determinou que uma empresa se abstenha de utilizar marca semelhante registrada no INPI e condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A marca “LADOFIT” estava registrada recentemente e já sofria uso indevido de concorrente. A juíza entendeu que houve violação à marca exclusiva e configurou concorrência desleal, mesmo diante da alegação de que o uso vinha de anos anteriores sem formalização.

Esse caso mostra que o Judiciário está atento à proteção de marcas em mercados competitivos, especialmente quando se comprova confusão entre consumidores. Para empresas de alta visibilidade, essa proteção judicial dá respaldo para agirmos com firmeza quando detectamos falsificações, usos semelhantes ou imitações.

O que essas decisões dizem sobre o atual panorama marcário

Primeiramente, reforçam que quem registra primeiro tem proteção superior. Mesmo diante de uso informal de terceiros. O uso anterior não registrado já não é argumento forte frente ao registro no INPI.

Em segundo lugar, elas mostram que o Judiciário considera não apenas a formalidade do registro, mas também o dano reputacional e emocional. A marca é patrimônio intangível. Quando alguém usa algo parecido, cria-se confusão, dilui-se identidade e compromete-se credibilidade.

Além disso, reforçam que atos de concorrência desleal estão cada vez mais considerados juridicamente sancionáveis. Não basta reivindicar termos genéricos. É preciso demonstrar como o uso de marca semelhante afeta o público consumidor.

Por fim, tais decisões têm efeito pedagógico. Ao condenar quem infringe marca registrada, os tribunais desencorajam práticas parasitárias de aproveitamento indevido. Isso favorece quem investe em registro, monitoramento e proteção legal.

Estratégias que a Valinke pode aplicar com esses precedentes

Essas decisões servem como munição estratégica para quem atua com proteção de marca. Por isso, a Valinke pode usar esses precedentes para propor casos de abstenção imediata com fundamento sólido, apontando decisões semelhantes favoráveis. Além disso, é possível negociar acordos com respaldo jurídico para acelerar remoções de uso indevido. Ainda, a empresa monitora o mercado para encontrar usos não autorizados e agir rapidamente. Isso tudo oferece aos clientes uma “blindagem jurídica” preventiva.

Quando você mostra ao cliente que o Judiciário decide a favor de quem protege formalmente, oferece argumento forte e tranquilidade. E esse diferencial pode converter potenciais clientes em parceiros.

Como empresas devem agir diante dessas decisões

Não deixe sua marca vulnerável. Registro no INPI precisa ser prioridade, não opção. Depois do registro, monitore concorrentes e reaja rapidamente a usos similares. Documente provas de uso indevido e peça medidas judiciais assim que identificar ameaça.

Em disputas judiciais, use precedentes como os exemplos mencionados. Mostre ao juiz que decisões recentes reforçam exatamente o que você argumenta. Com esse respaldo, o tempo de resposta tende a encurtar e as chances de êxito aumentam.

Além disso, jamais confie apenas no “bom uso” sem respaldo legal. Mesmo empresas acostumadas a conviver com marcas similares já vêm sendo responsabilizadas administrativamente e judicialmente. Esses casos recentes tornaram claro que o Judiciário não tolera aproveitamento injusto.

Sua marca pode se defender com apoio estratégico

Esses casos mostram que o momento de agir é agora. A proteção marcária não é teórica. É concreta, respaldada pela jurisprudência recente e por decisões que favorecem quem investe em registro.

Por isso, se você percebe indícios de imitação, uso indevido ou concorrência desleal contra sua marca, não espere.

Fale agora com a equipe da Valinke. Com conhecimento jurídico atualizado, ferramentas de monitoramento e estratégias de atuação rápida, protegemos sua marca, sua reputação e o valor do seu negócio.