Quando acionar um advogado em direito autoral
Advogado especializado em direito autoral, pode fazer uma grande diferença no sucesso de um pedido judicial. A melhor maneira de lidar com a proteção de direitos de propriedade intelectual é manter a atenção. Deve sempre buscar acordos extrajudiciais e agir preventivamente. Caso essas atitudes não sejam eficazes, será necessário buscar o judiciário para que seja reparado o dano e aquele que o está causando.
Primeiramente, as pessoas que não possuem conhecimento na área jurídica, não compreendem quando há ou não, a possibilidade de exploração de um determinado invento ou se o direito ao reconhecimento está sendo violado.
Assim como a consultoria e a solicitação de pareceres jurídicos são fundamentais para garantir o respeito a lei e, aos relativos atos do direito de propriedade intelectual. Portanto, esta é uma das melhores opções de se resguardar os criadores e autores, além de poder oferecer oportunidade aos empreendedores.
Lei de Direitos Autorais
Direito autoral é um conjunto de privilégios legais que conferem direitos as pessoas físicas ou jurídicas. Portanto, no que diz respeito aos benefícios vindos das suas criações intelectuais.
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) determina as relações entre o autor de obras intelectuais e o seus usuários. Entretanto, o fato de haver uma relação qualquer, que envolva várias partes, frequentemente tem se o risco de divergências ou violações desses direitos.
Neste caso, em síntese, a presença de um advogado ou escritório de advocacia se faz necessário.
Atuações de um advogado de Propriedade Intelectual
Do mesmo modo, os advogados atuam sobre as alegações da Propriedade Intelectual e tem como segmento a Propriedade Industrial, que acima de tudo, trata sobre as invenções criadas nas áreas industriais que consistem em Processos de fabricação, Invenções Modelos de produtos e Produtos.
Advocacia especializada em direito autoral para área de Informática
O desenvolvimento de softwares e aplicativos, também está protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial e Lei de Software. Em contrapartida, o uso indevido, alterações ou qualquer ação que provoque dano a propriedade intelectual possui um respaldo legal. Isso acontece por meio de um advogado ou escritório de advocacia especializado em direito autoral.
Sites
Os domínios de sites, enfrentam problemas quando conflitam com interesses de outras empresas ou fazem uso indevido da marca registrada. Também, neste caso é primordial a existência de um advogado de direito autoral. Para a resolução do problema, sob o mesmo ponto de vista, estas questões impactam o bom andamento de seus negócios.
Advogado de direito autoral cuida da Proteção de Marcas Online
Um advogado de direito autoral, pode resolver simultaneamente, diferentes conflitos que tratam sobre a proteção de marcas online, ao mesmo tempo, que estas marcas também precisam de proteção legal em relação ao seu uso indevido, cópia ou qualquer outra ação que traga prejuízo.
Advogado especialista em direito autoral para Concorrência Desleal
A concorrência desleal conta com a Lei 9.279/96, que trata sobre os princípios da Propriedade Industrial.
Quando uma empresa ou empresário é prejudicado por práticas ilícitas de mercado, definitivamente é vital ter um advogado ou escritório de advocacia especializado em direito autoral, para que possa impedir maiores danos financeiros.
Direito moral
O advogado dos direitos autorais busca garantir duas opções de proteção. A primeira consiste na imaterialidade entre o autor e a obra, pois a produção artística nasce da criação, das sensações, das emoções do criador, que são protegidas através da Lei dos Direito Autorais por meio dos direitos morais, para que a essência de sua obra, não seja deturpada. Portanto, os principais direitos morais do autor são:
Reivindicar a autoria da obra; ter seu nome, pseudônimo ou sinal anunciado, como sendo o do autor, na utilização e sua obra; manter como resultado a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou prática de atos que possam prejudicar ou atingir, o autor em sua reputação.
Por fim, vale ressaltar que os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Contudo, em caso de morte do autor, será repassado aos herdeiros.
Direito Patrimonial
Em seguida, está o Direito Patrimonial, que consiste no uso econômico da obra. São direitos exclusivos do autor com os resultados financeiros da exploração e utilização da obra, conforme estipulado e negociado.
Seja como for, pode ser objeto de transferência, cessão, venda, distribuição, etc; diferente do direito moral.
Violação de direito autoral
Então, quando o Direito moral e patrimonial não for respeitado há a violação.
Alguns exemplos considerados de violação:
Copiar ou plagiar uma música, podendo ser tanto a letra bem como a melodia; o conteúdo de um texto, filme, trabalho científico;
Reproduzir uma obra sem a autorização;
Exibir uma obra sem mencionar o nome do autor ou usar o nome de outra pessoa;
Transmitir sinal de TV a cabo para quem não é assinante;
Não pagar ao autor os valores arrecadados pela exploração comercial da obra, entre outros.
Em conclusão é isso. Tirar vantagem sobre algo que não foi criado por você, significa da mesma forma que está violando os direitos dessa outra pessoa.
Ao contrário, conheça alguns exemplos de exceções. São eles:
O uso de obras que já caíram em domínio público;
Citações em textos e artigos científicos, desde que indicado o nome da obra e do autor;
Paródias com músicas conhecidas que fale de outros assuntos é permitido;
Fazer um único exemplar de alguma obra para uso individual e sem fins lucrativos; etc.
Atenção
Enfim, o descumprimento dos direitos autorais causará ao infrator a aplicação de sanções civis e eventualmente até mesmo criminais. A matéria está tipificada no art. 184 do Código Penal, sendo prevista pena de detenção de, no mínimo, três meses e máximo de um ano. Os parágrafos do artigo 184 do Código Penal falam especificamente do crime de contrafação e da transmissão de sinal de TV a cabo.
Primordialmente, vale dizer que é possível ser aplicada a reclusão de dois a quatro anos, caso a conduta seja qualificada.
Os direitos autorais, sejam eles patrimoniais ou morais, são igualmente assegurados aos criadores de obras independentemente da existência do registro.
Consequências civis
A legislação de direitos autorais e de Direito Civil também possuem sanções civis. São elas: indenização pelos danos morais ou materiais; a divulgação pública do nome do autor; a suspensão ou interrupção da transmissão de TV, rádio, ou streaming da obra que sobretudo está violando direitos autorais.
Consequências contratuais
Em primeiro lugar, para se postar um texto, um vídeo ou colocar uma música em uma plataforma de streaming, teve a sua assinatura nesses contratos, os quais possuem cláusulas. Caso estas forem violadas, sofrerá as consequências previstas no contrato.
Vamos falar um pouco de tecnologia
Com o avanço da tecnologia ficou mais difícil proteger os dados e a propriedade intelectual. A imensa demanda por inovação e a crescente dificuldade em monitorar e resguardar o patrimônio intelectual, faz com que nesse sentido, a atuação de advogados especializados seja essencial.
Empresas com grandes possibilidades em ter a sua propriedade intelectual comprometida constantemente, são as startups. Por serem inovadoras no desenvolvimento tecnológico, propiciam o sucesso do mundo digital. Entre elas estão as que criam produtos financeiros, como o banco digital.
Afinal, essas empresas podem ter seus direitos comprometidos caso compartilhem sua propriedade intelectual, que inclui o desenvolvimento de softwares e a programação. Assim é importante receber auxílio especializado.
Proteção de dados digitais
Atualmente, os dados digitais passaram a ser valiosos tanto para as pessoas como para as empresas. Com o aumento da capacidade de processamento dos computadores e, com o desenvolvimento de softwares de inteligência artificial, passou a ser possível analisar os perfis das pessoas, em função dos seus dados usados em contratos eletrônicos.
Em seguida, as empresas tornaram-se na elaboração de sistemas complexos, com estratégias especificas para uma pessoa tal qual para um grupo.
Privacidade
A privacidade é um direito constitucional e ter informações privadas sendo aplicada, trocada ou vendida entre empresas, é definitivamente algo de muita preocupação.
Direito autoral cuida da segurança cibernética
Acima de tudo, outra grande preocupação é com a segurança cibernética. Sem o devido controle e por outro lado a falta de regulamentação necessária, informações importantes poderão levar a aplicação de golpes. Tudo isso, acaba trazendo como resultado grandes prejuízos as empresas.
