Como registrar uma marca para pessoas jurídicas e físicas
O registro de marca no Brasil é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Podem registrar a marca pessoas jurídicas e físicas, desde que atividade seja legalizada e efetiva. Procure o INPI, faça o pedido e aguarde. O processo é realizado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
Fique atento no momento de ter o site com sua marca. Há situações em que pessoas registram nomes de terceiros, para posteriormente negociar. Portanto, é pirataria dos chamados cyber posseiros.
Por isso, é importante registrar a sua marca. Já que é ela que garante, o direito de propriedade industrial.
A importância do registro
O registro da marca é importante para evitar imitação ou falsificação de seus produtos ou serviços. Além, de significar posse exclusiva da marca. Então, garante também atos contra a concorrência desleal.
Exemplos de benefícios
Garantia da reputação de seu patrimônio; reconhecimento do público alvo; proteção contra a concorrência desleal; direito de impedir que outro use sua marca sem que esteja autorizado; direito de licenciar, franquear ou vender sua marca; proteção com o material para divulgação, entre outros.
Enfim, o registro da marca protege o seu patrimônio empresarial.
Como fazer o registro
Tudo online
Faça o cadastramento no INPI e pague a GRU. Depois guarde o número para iniciar seu pedido.
Antes de solicitar o registro, pesquise o banco de dados do INPI. Verifique que o nome não está sendo usado por outra empresa.
Em seguida, você já pode preencher o formulário de pedido. Terá que ter os dados em mãos como por exemplo: nome da marca; logotipo, declaração de atividade; reivindicação de propriedade e a especificação de produtos e serviços.
Posteriormente deverá aguardar a realização de uma avaliação. Só aí começa a contar o prazo de 60 dias para que alguém apresente qualquer oposição ao registro.
Passado este período e se não haver nenhuma espécie de problema, será liberado para o exame de mérito, em outras palavras a análise definitiva.
Acompanhe sempre o processo pelo site. Esta incumbência é sua!
Deferido o pedido deverá pagar a taxa do primeiro decênio (período da validade) e a expedição do certificado. Assim, sucessivamente, a cada dez anos, ocorre a renovação do registro e novas taxas podem ser aplicadas.
O processo de registro de marca leva normalmente um ano para finalizar.
Curiosidades
Segundo a Revista Forbes de 2020, a Apple estava valendo US$ 241,2 bilhões. Depois veio o Google com US$ 207,5 bilhões. Em seguida, vem as marcas Microsoft (US$ 162,9 bilhões), Amazon (US$ 135,4 bilhões) e Facebook (US$ 70,3 bilhões).
Sem o registro de marca
Definitivamente, sem possuir o registro de uma marca, não poderá atuar. Caso isso aconteça, acarretará em vários processos judiciais, com pagamentos indenizatórios, além da mudança do nome da sua empresa. Mesmo que exerça o trabalho no Brasil, com um nome não registrado, torna-se obrigado a abandonar o nome. Portanto, todo o investimento está perdido.
Registrar uma marca no exterior
Sobre o registro de marcas no exterior, cada país tem seu órgão dedicado às patentes e propriedade industrial, como o United States Patent and Trademark Office nos Estados Unidos.
Desde 20019, o INPI está autorizado a registrar marcas de empresas brasileiras em mais de 120 países, por ter aderido ao Protocolo de Madri. O processo é semelhante ao registro nacional, sendo tudo online.
Caso tenha a intenção de fazer um registro de marca na China, saiba que além de ter sua marca registrada no Brasil, precisará de especialistas para o registro da Marca na China. Pois, necessitará de um procurador com nacionalidade chinesa.
O documento que regulamenta é a Lei de Marcas da República Popular da China. O sistema garante o direito de uso de uma marca, aos primeiros que derem entrada no processo de registro.
Caso esteja interessado em realizar seu registro de marca na China, leia também, o outro post.
