Crime de pirataria digital é a prática de copiar, vender ou reproduzi
Pirataria digital é a comercialização ou distribuição de conteúdos digitais que possuam direitos intelectuais. Refere-se a prática de copiar, vender ou reproduzir produtos sem a autorização de seus desenvolvedores ou proprietários. Isso ocorre por meio da internet, onde cópias digitais, baixadas por um download gratuito, ou por meio da comercialização, com um preço abaixo da média.
A pirataria considera crime de ambas as partes: daquele que distribui o produto como daquele que o vende.
Operações no combate a sites e links de pirataria.
Associação brasileira de empresas de software informou que no 1º semestre de 2021, conseguiu derrubar 58 mil links, anúncios e sites ligados à pirataria.
O combate à pirataria digital está intensa e recebendo destaque neste ano, com a Operação 404, realizada pela Polícia Federal. A operação foi para combater os serviços de IPTV responsáveis por transmitir conteúdos ilegais. Por sua vez, as operadoras Vivo, Claro e TIM suspenderam o domínio do Pirate Bay, um dos principais sites de compartilhamento de arquivos com protocolo torrent, que permite que o usuário escolha quais conteúdos ele deseja baixar.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), no primeiro semestre de 2021, sendo 58 mil links, anúncios e sites que violavam o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual, banidos, totalizaram mais de 800 mil materiais piratas. São 58 mil de links com conteúdo pirata; mais de 1,5 mil anúncios piratas e 62 domínios ilegais. Significa um aumento de 189% de sites piratas em relação ao ano passado. Isso é quase o triplo de crescimento no combate à pirataria da ABES.
A ABES representa mais de 2 mil empresas brasileiras de software que correspondem por 85% do faturamento no mercado de programas de computador e serviços no Brasil.
Mercado Livre e ABES juntas contra a pirataria digital
Um dos principais canais de monitoramento da associação de softwares é o e-commerce. Dessa forma, uma parceria formada entre ABES e Mercado Livre, com objetivo de avisar sites de varejo digital e provedores de acesso, sobre links e anúncios que levam a sites piratas.
Sobre Internet Protocol Television
IPTV é a transmissão de um sinal de TV via internet. Trata-se do mesmo serviço de transmissão de conteúdos televisivos. Todo o processo é realizado através de conexões de banda larga, onde o IP capta o sinal da origem e o retransmite a usuários de canais abertos como aos canais pagos. O problema está em compartilhar as listas de canais pagos livremente.
Pirataria digital e a IPTV
Com o compartilhamento dessas listas, surgiram aparelhos alternativos set-top boxes com as relações de canais de TV a cabo pré-configurados, bastando ao usuário ligar o aparelho na TV e começar a assistir gratuitamente o que desejar, sem nunca pagar qualquer assinatura. O aparelho é o que chamamos de “gatonet”.
Crime de pirataria no Brasil
A pirataria no Brasil sempre aconteceu com os videogames e mídias diversas. Hoje, o crime está associado a conteúdo online e a softwares.
Os mais pirateados
Atualmente existe uma variedade imensa de materiais pirateados digitalmente, fora filmes e músicas. Os mais cotados hoje no mundo da pirataria dizem respeito aos softwares, livros, incluindo o de conteúdo educativo, cursos e videoaulas.
Pirataria digital aponta audiovisuais como campeões
Com os serviços de streaming, serviços de licenciamento de uso de softwares, a facilidade de sites e mídias sociais online, entre outros, o combate à pirataria se iguala ao combate contra vazamento de informações, como vídeos virais ou episódios de séries da Netflix, o combate é frequente.
Aplicativos de celular: download de séries, filmes e músicas em canais não autorizados;
Caixas de streaming: transmissão irregular de canais de TV fechados não autorizada;
Plataformas grátis de vídeos como Youtube e mídias sociais: titulares do direito e consumo em canais não autorizados.
Pirataria de software em empresas
A pirataria de softwares é considerada crime e tem uma legislação específica no Brasil que inclui pessoas física e jurídica. Empresas que fazem o uso de cópias piratas cometem o crime de violação de direitos autorais pelo uso e distribuição destas cópias.
Pirataria digital e suas consequências
A pirataria afeta produtores de conteúdo e pessoas envolvidas com a produção, divulgação e distribuição de material. Além de prejudicar a economia do país pela falta do pagamento de impostos.
Direitos autorais violados
O dispositivo legal ligado à pirataria é o crime tratado no artigo 184 do Código Penal, que trata sobre a violação de direitos autorais. Portanto, reproduções totais ou parciais de conteúdos, sem autorização do titular dos direitos sobre o conteúdo, caracteriza a violação de direitos autorais, com penas de três meses a quatro anos.
Crimes que visam lucro, normalmente recebem uma punição mais rigorosa, com pena de reclusão de dois a quatro anos. Além disso, será aplicada uma multa ao infrator.
Caso não exista a intenção de obter lucros diretos ou indiretos, é válido o caput do artigo que penaliza em detenção de três meses a um ano, ou aplicação de multa.
A lei existe principalmente para garantir os direitos de quem produz e não somente para punir quem lucra ou distribui.
Produtos ou réplicas pirateadas configuram crime
Venda mesmo não implicada com produção de conteúdo ou do produto, é igualmente considerada crime. Ele é definido no parágrafo segundo do artigo 184, que determina que a venda, distribuição, ocultação, exposição, aluguel, compra ou outra maneira de aquisição do produto é fruto de violação de direito, ou seja, crime.
A pirataria é um crime contra o direito autoral e proprietário. Logo, um download ilegal pode ser motivo para uma punição, porém não existe no Brasil o costume para sua aplicação.
A definição oficial está no art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 1998.
art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial
Infelizmente, o Brasil configura ser o primeiro em venda de produtos falsificados via online. Em contrapartida, aquele que compra também comete o crime de pirataria e, poderá ser condenado a pagar indenização aos produtores de conteúdo digital, já que é praticado o crime de receptação.
Pirataria digital e a busca da proteção
Produtores de conteúdo digitais realizam uma busca insana para proteger suas perdas após a distribuição irregular do seu material.
Senhas para os vídeos
As plataformas asseguram essa funcionalidade e no caso da venda de conteúdo, as senhas são liberadas somente aos usuários que pagaram pelo conteúdo, bloqueando que outros tenham acesso para assistir.
Encriptação
Tudo que for posto na web, será codificado para o site ou para onde estiver o conteúdo. Devido a encriptação, não conseguirão realizar o download do conteúdo.
Domínio protegido
O domínio conta com a inserção da plataforma de exibição ou do endereço do site. Dessa forma, mesmo que ocorra o download dos vídeos é impossível a revenda ou sua distribuição; desde que o domínio já esteja configurado.
