Royalties e sua importância no mundo dos negócios

Royalties são pagamentos acordados entre o detentor da marca e terceiros que desejam utilizar, licenciar ou comercializar produtos sob a marca registrada.

Royalties estratégicos

Como detentor de uma marca distintiva e valiosa necessita de uma abordagem estratégica. Logo, a implementação de um sistema de royalties eficaz reconhece e recompensa o valor contínuo de sua marca, mas também estabelece parcerias benéficas que impulsiona o crescimento a longo prazo.

São pagamentos acordados entre o detentor da marca e terceiros que desejam utilizar, licenciar ou comercializar produtos sob a marca registrada. Ainda assim, esses pagamentos, geralmente expressos como uma porcentagem das vendas ou uma taxa fixa, refletem o valor intrínseco da marca e a permissão para sua utilização.

O que são Royalties?

Benefícios para o detentor da marca:

1. Receitas contínuas: os royalties proporcionam uma fonte constante de receita, independentemente das flutuações no mercado ou das variações no desempenho de vendas. Antes de mais nada, isso cria uma estabilidade financeira valiosa.
2. Expansão de mercado: em licenças para terceiros, você pode expandir para novos mercados e segmentos de consumidores sem os custos e riscos associados à entrada direta.
3. Fortalecimento da marca: parcerias estratégicas fortalecem a presença da marca, aumentando sua visibilidade e reputação global. Dessa forma, a ampliação da presença da marca cria um ciclo positivo de reconhecimento e confiança do consumidor.
4. Incentivo à inovação: o estabelecimento de acordos de royalties incentiva os licenciados a investirem em inovação e qualidade. Assim, seu sucesso está diretamente relacionado à performance dos produtos associados à sua marca.

Benefícios para os licenciados:

1. Acesso a uma marca reconhecida: os licenciados têm a oportunidade de associar seus produtos a uma marca já estabelecida. Dessa forma, pode acelerar a aceitação do consumidor e abrir portas para novas oportunidades de mercado.
2. Redução de riscos: ao licenciar uma marca consolidada, os licenciados podem reduzir os riscos associados ao desenvolvimento e lançamento de uma nova marca. Isso é especialmente relevante em mercados competitivos.
3. Aproveitamento de expertise: ao trabalhar com o detentor da marca, os licenciados têm a chance de aproveitar as estratégias de marketing e o mercado que vêm com a marca.

Ao implementar uma estratégia de royalties, você não apenas monetiza sua marca, mas também cria um parcerias beneficiando todas as partes envolvidas. Isso não apenas solidifica a posição da sua marca no mercado, mas também oferece oportunidades contínuas de crescimento e inovação. Este é o caminho para transformar sua marca de um ativo valioso em uma força dinâmica que impulsiona o sucesso a longo prazo.

A Importância dos royalties no mundo jurídico e empresarial

Os royalties, por definição, são pagamentos feitos pelo uso de propriedade intelectual, patentes, marcas registradas, direitos autorais ou outros ativos específicos. A princípio, no contexto jurídico, torna-se imperativo compreender as implicações legais dessas transações, garantindo que ambas as partes envolvidas se beneficiem de maneira justa e equitativa.

Advogados especializados em royalties desempenham um papel vital na estruturação de contratos que envolvem o pagamento dessas taxas. Atuam como um orientador estratégico, navegando por esse cenário dinâmico para proteger os interesses de seus clientes. Seja na indústria de entretenimento, na produção tecnológica ou em qualquer setor onde a propriedade intelectual seja um ativo valioso.

Além disso, a resolução de disputas relacionadas a royalties muitas vezes recai sobre os ombros desses profissionais. Seja em casos de violação de direitos autorais, alegações de uso indevido de patentes ou divergências contratuais, a expertise do advogado é vital para buscar soluções eficazes e justas. Portanto, ao considerar os desafios e oportunidades que permeiam a esfera dos royalties, é evidente que os advogados desempenham um papel fundamental na construção de relações comerciais sólidas e justas. Seja na redação de contratos, na resolução de disputas ou na adaptação às mudanças legais, esses profissionais são guardiões dos direitos intelectuais, contribuindo para um ambiente jurídico e empresarial mais equitativo e próspero.

Aconteceu em 2023

A Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que complementou a Lei Cambial 14.286/2021, definiu novas regras tributárias para bens considerados intangíveis, como direitos autorais, patentes e marcas. Uma das principais mudanças, é que a norma tira da legislação o limite de 5% da dedução de despesas com pagamentos de royalties ao exterior, remetendo ao mecanismo de cálculo do preço de transferência a medição do valor dedutível. A intenção é evitar deduções que estejam dentro do limite, mas acima do que seria devido na comparação da transação com terceiros.

A norma também prevê que empresas que realizam a remessa de royalties ao exterior não precisarão mais registrar no Banco Central do Brasil o contrato que ampara o pagamento dos royalties, o que, acaba com a necessidade de averbação do contrato de tecnologia no INPI para essa finalidade. Dessa maneira, as duas normas impactam diretamente o procedimento de averbação de contratos de transferência de tecnologia perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Royalties com grandes mudanças no Brasil

Com a alteração legislativa, a licenciada brasileira poderá deduzir o valor integral dos royalties pagos. Em relação ao know-how, a legislação também previa um prazo máximo de dedutibilidade de 5 anos, renováveis por mais 5 anos, e isso também foi eliminado.

Royalties: Perspectivas de marketing

Os royalties desempenham um papel importante no mundo dos negócios, unindo os campos de marketing e economia. Portanto, essa forma de compensação financeira é geralmente associada ao uso de propriedade intelectual, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e até mesmo recursos naturais. Vamos explorar esse conceito abrangente e suas implicações em ambas as disciplinas.

Definição de Royalties:

Em primeiro lugar, os royalties representam pagamentos feitos por uma parte, chamada de licenciada, à outra parte, chamada de licenciante, em troca do uso de uma propriedade intelectual ou ativo específico. Essa prática é comumente empregada em setores como entretenimento, tecnologia, petróleo e gás, mineração, entre outros.

Marketing e Royalties:

1. Marca e Imagem:
   1. Empresas muitas vezes licenciam suas marcas para outras que desejam associar-se à reputação e imagem da marca. Isso é especialmente comum na indústria de vestuário, brinquedos e acessórios.
2. Inovação e Desenvolvimento:
   1. Empresas inovadoras podem licenciar tecnologias patenteadas para outras empresas, proporcionando uma fonte adicional de receita enquanto expandem o alcance de suas inovações.
3. Expansão de Mercado:
   1. Empresas podem usar acordos de royalties para expandir para novos mercados, permitindo que outras empresas utilizem seus métodos de negócios, produtos ou processos.

Economia e Royalties:

1. Recursos Naturais:
   1. Em setores como petróleo e gás, empresas podem pagar royalties ao governo para explorar e extrair recursos naturais, compensando a nação pelo uso de seus ativos.
2. Propriedade Intelectual:
   1. Nos campos de software, música, literatura e inovação tecnológica, os royalties são uma parte fundamental da remuneração para os criadores, incentivando a criatividade e o progresso.
3. Regulação e Tributação:
   1. Os governos muitas vezes regulam e tributam os pagamentos de royalties para garantir uma distribuição equitativa de recursos e promover a justiça fiscal.

Desafios

1. Proteção e Fiscalização:
   1. A proteção eficaz dos direitos autorais e patentes é essencial para garantir que os detentores desses direitos recebam os royalties apropriados.
2. Flutuações Econômicas:
   1. A economia global pode impactar a demanda por produtos e tecnologias, influenciando diretamente os pagamentos de royalties.
3. Negociações Contratuais:
   1. As negociações contratuais desempenham um papel crítico na determinação dos termos e condições dos acordos de royalties, exigindo habilidades de negociação e compreensão detalhada das leis de propriedade intelectual.

Royalties são uma força motora tanto no campo do marketing quanto na economia, proporcionando uma forma valiosa de compensação para a utilização de ativos intelectuais e recursos naturais. Em resumo, a interseção dessas disciplinas é evidente na complexidade das negociações contratuais, na proteção legal e na influência direta sobre a inovação e o desenvolvimento econômico. Compreender o papel dos royalties é essencial para aqueles que desejam navegar eficazmente nos desafios e oportunidades oferecidos por esse sistema de compensação multifacetado.

Royalties para os empresários

No universo empresarial, a palavra “royalties” pode soar como música para os ouvidos de alguns e gerar dúvidas para outros. Essa forma única de compensação tem desempenhado um papel crucial em diversas indústrias, proporcionando benefícios tanto para quem concede quanto para quem recebe. Neste texto, vamos explorar os meandros dos royalties, oferecendo uma visão abrangente para empresários que desejam compreender e incorporar essa prática em suas estratégias de negócios.

O que são Royalties?

Os royalties são pagamentos feitos por uma parte (o licenciado) a outra (o licenciante) pelo uso de um determinado ativo intelectual, como patentes, marcas registradas, direitos autorais, tecnologias ou até mesmo processos comerciais exclusivos. Primeiramente, em essência, é uma compensação pelo direito de utilizar propriedade intelectual ou outros ativos protegidos.

Tipos de Royalties:

1. Propriedade Intelectual: Os royalties frequentemente envolvem o uso de propriedade intelectual, como invenções patenteadas, designs registrados e obras protegidas por direitos autorais. Empresas podem licenciar esses ativos para terceiros, permitindo seu uso mediante o pagamento de royalties.
2. Franchising: Empresas que operam através de modelos de franquias também podem receber royalties. O franqueador concede ao franqueado o direito de usar sua marca, métodos operacionais e suporte contínuo em troca de pagamentos regulares.
3. Indústria do Entretenimento: No mundo da música, cinema e televisão, os artistas e criadores recebem royalties pelo uso contínuo de suas obras. Este é um modelo crucial para garantir compensação ao longo do tempo, especialmente em um cenário digital em constante evolução.
4. Tecnologia e Software: Empresas que desenvolvem tecnologias e softwares muitas vezes licenciam seu uso para outras organizações, recebendo royalties com base no número de usuários, receitas geradas ou outros critérios específicos.

Royalties e seus benefícios para o mundo empresarial  

1. Fluxo de Receita Contínuo: a principal vantagem dos royalties é a criação de um fluxo de receita contínuo. Assim, em vez de depender exclusivamente de vendas diretas, os empresários podem diversificar suas fontes de renda, tornando o negócio mais resiliente a flutuações do mercado.
2. Expansão de Mercado: ao licenciar seus ativos, as empresas podem expandir sua presença geográfica e penetrar em novos mercados sem a necessidade de investimentos substanciais em infraestrutura.
3. Foco na Inovação: empresários podem se concentrar mais na inovação e no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, enquanto aproveitam os royalties gerados pela utilização de suas criações anteriores.

Em síntese, em um mundo empresarial cada vez mais dinâmico, entender e implementar estratégias que gerem receitas sustentáveis é essencial. Seja como for, os royalties oferecem uma abordagem única para empresários, proporcionando benefícios financeiros a longo prazo e impulsionando a inovação. Ao explorar e incorporar efetivamente esse modelo de negócios, os empreendedores podem posicionar suas empresas para o sucesso duradouro no mercado global.

Melhores negócios para as empresas brasileiras

Com a nova legislação de preço de transferência, a averbação passa a ser uma possibilidade somente para as empresas que desejarem conferir ao contrato eficácia perante terceiros. Com isso, as empresas brasileiras podem focar seus esforços na negociação de contratos de licença de marcas, licença de patentes e transferência de tecnologia em termos que melhor atendam a seus interesses de negócio e, se assim preferirem, poderão manter a contratação e seus termos confidenciais.

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, mas o contribuinte interessado poderá optar por aplicá-las agora, a partir de 2023.

Em resumo, o Brasil passa a ser mais favorável à transferência de tecnologia, com tributação menor e redução da burocracia.

Royalties antes da entrada de novas regras

Seja como for, o pagamento por transferência de tecnologia não patenteada (know-how) ou pelo licenciamento de patentes remetidos a um licenciador no exterior está sujeito aos impostos no Brasil. Trata-se de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); 10% de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e 0,38% de IOF câmbio. Entretanto, pagamentos por licença de marcas estão ainda sujeitos, além desses impostos, à incidência do Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). As alíquotas variam entre 2% e 5%, dependendo do município onde está localizada a empresa licenciada. Enfim, a carga tributária pode chegar a 40%.